👉 Tribunal reforça que a proteção à maternidade vale para todas as formas de vínculo de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, o direito à estabilidade
Ex-presidente e sete ex-integrantes do governo respondem por crimes que podem levar a mais de 30 anos de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (2), às 9h,
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tempo dedicado por mães presas ao cuidado de seus filhos recém-nascidos, na ala de amamentação dos presídios, pode ser considerado como trabalho para fins de remição de pena [1]. O entendimento foi firmado em habeas corpus [2] analisado após o Tribunal de Justiça […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, explicações sobre um documento de solicitação de asilo político localizado pela Polícia Federal (PF) em seu celular. O material, segundo relatório da PF, trata-se de um arquivo de 33 páginas, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o período em que o segurado recebe aposentadoria com base em decisão liminar — depois revogada — não pode ser computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria definitiva. O caso analisado envolveu um contribuinte que, por decisão provisória, recebeu aposentadoria […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que diversas operadoras de saúde devem responder subsidiariamente pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a uma psicóloga que atuou por meio de contrato firmado com a empresa Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada S.A. O colegiado aplicou a jurisprudência consolidada da Corte e determinou que a apuração […]
A Justiça Militar da União (JMU) lançou edital para o Processo Seletivo Público de Estagiários, que será conduzido pela empresa Super Estágios. A iniciativa contempla vagas para estudantes de nível superior interessados em atuar tanto no Superior Tribunal Militar (STM) quanto nas Auditorias da JMU em diferentes estados do país. O edital completo já está […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma transportadora ao pagamento de R$ 20 mil a um caminhoneiro de Lins (SP), em razão de dano existencial provocado por jornadas de trabalho exaustivas, que chegavam a 21 horas diárias. Jornada insustentável O trabalhador relatou que cumpria expediente […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta nesta segunda-feira (18) exigindo a remoção, no prazo de 72 horas, de chatbots que simulam perfis infantis e mantêm diálogos de caráter sexual em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp. Segundo o órgão, os robôs foram desenvolvidos por meio da ferramenta Meta IA Studio e representam risco […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que juízes podem consultar informações disponíveis em perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar esses dados para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. O colegiado considerou que a prática não fere o sistema acusatório e tampouco compromete a imparcialidade do […]