Uma licitação de R$ 13,6 milhões para serviços de limpeza urbana em Porto Nacional foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) após uma auditoria identificar possíveis gastos acima do necessário, excesso de profissionais e inconsistências no orçamento.
A análise técnica apontou que a revisão dos valores pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 895 mil em apenas 12 meses.
A concorrência estava prevista para esta quinta-feira, 19, e inclui coleta e transporte de lixo, varrição de ruas, além da instalação e manutenção de contêineres.
A suspensão foi determinada nessa terça-feira, 17, pelo conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, após representação apresentada pela empresa Quercus Comércio e Serviços Ltda.
Um dos principais problemas identificados está no número de trabalhadores previsto para a coleta de resíduos.
O edital estabelece a contratação de 21 garis e sete motoristas, mas os auditores calcularam que seriam necessários 15 garis e cinco motoristas para executar o serviço, considerando a estrutura operacional apresentada.
A diferença de oito profissionais pode representar um custo adicional de R$ 668,6 mil por ano. Segundo o TCE, os documentos da licitação não apresentaram justificativa técnica suficiente para sustentar esse quantitativo.
Orçamento prevê caminhões além do estabelecido
Outra inconsistência envolve a quantidade de veículos. O termo de referência prevê quatro caminhões, incluindo um reserva, enquanto a planilha de custos considera cinco veículos.
A diferença na previsão financeira do caminhão adicional foi estimada em R$ 45,6 mil por ano. Os técnicos também encontraram divergências nos cálculos dos contêineres e nos quantitativos previstos para os serviços de varrição.
Somados, os problemas identificados levaram o tribunal a apontar uma economia potencial de R$ 895 mil em 12 meses, caso as inconsistências sejam corrigidas.
Prefeitura terá de explicar os problemas
A decisão cautelar impede a Prefeitura de Porto Nacional de dar continuidade à concorrência até nova manifestação do TCE.
O secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, deverá comprovar a suspensão do procedimento em até 24 horas após ser notificado.
Ele e a engenheira civil Graziela Moreira Lopes da Conceição, terão 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos da auditoria.
Tribunal já havia identificado problemas em contratos anteriores
A decisão também considera o histórico de questionamentos envolvendo as contratações de limpeza urbana no município.
Em processos anteriores, o TCE identificou falhas de planejamento e irregularidades relacionadas a contratações emergenciais sucessivas.
Uma licitação anterior para serviços semelhantes chegou a ser revogada após questionamentos técnicos.
A suspensão atual não interrompe diretamente os serviços de limpeza urbana que já estão contratados e em execução no município.
O tribunal ainda analisará as justificativas dos responsáveis antes de decidir definitivamente sobre as possíveis irregularidades.




