O governo do Tocantins terá 40 dias para apresentar à Justiça e começar a executar um plano de regularização do quadro de profissionais do Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, no sul do estado.
A determinação foi tomada em sentença de primeira instância, após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontar falta de profissionais de enfermagem e de trabalhadores responsáveis pelo transporte de pacientes dentro da unidade.
A decisão, proferida no dia 8, determina que o Estado apresente um cronograma com metas, previsão de recursos financeiros e medidas para enfrentar os problemas identificados.
O prazo começa a contar a partir da intimação da sentença, que ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fiscalização apontou déficit nas equipes
A ação civil pública foi ajuizada após uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que identificou a necessidade de pelo menos sete enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e oito maqueiros.
Segundo os documentos apresentados pelo MPTO, a falta de trabalhadores prejudicou o funcionamento do hospital e levou à redução de cirurgias e atendimentos eletivos. A medida buscava priorizar pacientes em situações de urgência e emergência.
A fiscalização também constatou que enfermeiros e técnicos de enfermagem precisavam transportar pacientes em macas e cadeiras de rodas devido à ausência de maqueiros. Além de aumentar a sobrecarga das equipes, a atividade retirava esses profissionais de suas funções de assistência direta aos pacientes.
A sentença reconheceu a existência de deficiências persistentes no quadro de pessoal e determinou a apresentação de medidas concretas para reorganizar os serviços hospitalares.
O plano deverá contemplar a regularização das equipes de enfermagem e do transporte interno de pacientes, considerando como referência os quantitativos apontados pelo Coren-TO.
O Estado também terá de apresentar um levantamento dos profissionais em exercício na unidade, distinguindo servidores efetivos e contratados temporariamente, além de informar a quantidade de cargos públicos destinados ao hospital.
Outro item exigido pela Justiça é um cronograma para substituir progressivamente os contratos temporários por servidores concursados.
Cumprimento será acompanhado pela Justiça
O Estado deverá apresentar relatórios trimestrais para informar o andamento das medidas. O MPTO poderá acompanhar a execução do plano, enquanto o Coren-TO poderá contribuir com avaliações técnicas.
A sentença atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público e estabelece medidas para enfrentar as deficiências identificadas no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada.
