Um novo programa nacional para combater o uso irregular de celulares em presídios entrou em vigor nesta terça-feira, 13.
A iniciativa prevê a atuação conjunta do governo federal, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas dentro das unidades prisionais.
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela manutenção do cadastro, que ficará integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O programa também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que participarem da iniciativa.
Plataforma permitirá identificar celulares irregulares
As autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas dos aparelhos, incluindo o número de identificação internacional do equipamento, conhecido como IMEI, por meio de uma plataforma digital.
A ferramenta será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. A proposta é facilitar a identificação dos dispositivos utilizados irregularmente e viabilizar medidas para interromper as comunicações clandestinas.
