O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a criação de um polo regional de atendimento especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no sudeste do estado.
A proposta prevê a instalação da estrutura em Arraias para atender também moradores de Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins.
A recomendação foi motivada pela falta de profissionais especializados, pelas longas filas de espera por terapias e pelas dificuldades de inclusão de estudantes com deficiência nas escolas municipais. Segundo o MPTO, durante audiência pública realizada em agosto de 2025, famílias relataram que precisavam viajar para Palmas e até Goiânia em busca de tratamento. Em alguns casos, a espera por atendimento ultrapassou três anos.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, após o acompanhamento das políticas públicas de saúde e educação nos quatro municípios.
A proposta é que os municípios estudem a criação de um consórcio público intermunicipal para dividir os custos e contratar profissionais.
O polo deverá oferecer atendimentos em psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e psiquiatria infantil para crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita fundamentada de autismo e outras deficiências.
O MPTO também recomendou o credenciamento de clínicas e profissionais particulares para atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com as despesas divididas proporcionalmente entre as prefeituras.
Para avançar na proposta, os municípios deverão formar, em até 30 dias, uma comissão técnica com representantes das áreas de Saúde e Finanças.
O grupo ficará responsável por elaborar estudos de viabilidade, definir uma proposta de divisão dos custos e preparar um edital conjunto para a contratação dos serviços.
A recomendação também prevê articulação com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), no câmpus de Arraias, para capacitar profissionais e fortalecer o atendimento especializado na região.
MPTO cobra melhorias na educação inclusiva
Na educação, o Ministério Público recomendou medidas para garantir melhores condições de aprendizagem e acompanhamento de estudantes com deficiência nas redes municipais.
Entre as orientações está a oferta de profissionais de apoio escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de acordo com as necessidades individuais de cada estudante, sem exigir obrigatoriamente laudo médico como condição para conceder os serviços.
O órgão também ressaltou que o atendimento nas salas de recursos multifuncionais não deve substituir a participação dos alunos nas aulas regulares.
As recomendações incluem formação continuada para professores e profissionais de apoio, elaboração de planos individualizados e melhorias na estrutura e nos materiais utilizados na educação especial.
Em Combinado, o MPTO apontou a necessidade de adequar a sala de recursos multifuncionais e comprar equipamentos para a Creche Castelo Encantado Dona Doninha.
Também recomendou que o município providencie, em até 60 dias, a capacitação específica ou a substituição da profissional responsável pelo AEE que, conforme informações da própria rede municipal, atua sem formação especializada na área.
Para Arraias, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, o órgão recomendou um levantamento das necessidades de infraestrutura e materiais das salas de recursos, além da disponibilização de psicopedagogos para orientar os professores.
Prefeituras têm 30 dias para responder
Os quatro municípios deverão se manifestar formalmente sobre as recomendações e apresentar os respectivos planos de ação em até 30 dias após o recebimento dos documentos.
O MPTO também solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre as filas de espera por serviços de reabilitação, o funcionamento dos centros de referência e as possibilidades de ampliar o atendimento especializado na região.
A Promotoria de Justiça acompanhará as respostas e a execução das medidas. Caso as recomendações não sejam atendidas sem justificativa, o órgão poderá adotar outras providências extrajudiciais ou judiciais.
A atuação faz parte de um procedimento administrativo instaurado em 2023, após famílias relatarem dificuldades para conseguir tratamentos e serviços de apoio educacional em Arraias. Posteriormente, o acompanhamento foi ampliado aos outros três municípios da comarca.
