O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mobilizou as promotorias de Justiça de todo o estado para fiscalizar como os municípios estão atendendo mulheres vítimas de violência na rede pública de saúde.
A atuação vai verificar desde a existência de espaços reservados para acolhimento até a oferta de exames, medicamentos e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção.
A iniciativa ocorre em um cenário de milhares de registros de violência contra mulheres no estado. Em 2025, foram contabilizados 2.343 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres no Tocantins, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026.
O que será fiscalizado
Para orientar o trabalho nos municípios, o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) preparou instrumentos técnicos e jurídicos que foram disponibilizados às promotorias.
O material deverá auxiliar os membros do MPTO a verificar a estrutura e o funcionamento dos serviços e, quando necessário, cobrar do poder público a adequação da rede de atendimento.
Entre os pontos que poderão ser analisados estão a existência de ambientes privativos e individualizados para receber as vítimas, conforme as diretrizes das chamadas Salas Lilás, além da disponibilidade de insumos necessários ao atendimento.
A fiscalização também inclui a oferta de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), kits de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), contracepção de emergência e materiais para o tratamento de lesões.
Atendimento não termina na unidade de saúde
Outro foco da iniciativa é verificar se existem fluxos definidos entre a Atenção Primária à Saúde, os serviços de urgência e emergência e os demais integrantes da rede de proteção.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, coordenador do CAOSAÚDE, essa integração é necessária para evitar que o atendimento termine na primeira unidade procurada pela vítima e garantir o acesso aos serviços que ela precisar posteriormente.
A orientação considera a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e o Guia Prático de Cuidado à Mulher em Situação de Violência, que aponta a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial para identificação, acolhimento e acompanhamento dos casos.
Notificação e capacitação
As promotorias também deverão verificar o cumprimento das notificações obrigatórias dos casos de violência e a capacitação periódica dos profissionais que atuam na rede.
Com os instrumentos elaborados pelo CAOSAÚDE, o MPTO pretende dar suporte à atuação dos promotores na fiscalização dos serviços de saúde e na implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nos municípios tocantinenses.
