Municípios do Tocantins têm até esta sexta-feira, 11, para preencher e enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCETO) os formulários referentes ao Eixo II do Programa TCE de Olho no Futuro.
A etapa é voltada às informações sobre matrículas em creches e na educação infantil. Os dados devem ser os mesmos declarados pelos municípios no Sistema Educacenso, do Censo Escolar.
Os documentos e dados enviados serão utilizados pelo Tribunal para verificar se os municípios atendem aos requisitos previstos no programa.
As informações também vão integrar o processo de avaliação para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro.
O programa tem como foco o acompanhamento de políticas públicas relacionadas à primeira infância e à educação nos municípios tocantinenses.
Envio deve ser feito pela internet
O formulário deve ser preenchido exclusivamente pela internet. O prazo termina nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026.
Secretarias municipais de Educação devem organizar as informações e encaminhar os dados dentro do prazo estabelecido pelo TCETO.
Formulário: Acessar formulário do Programa TCE de Olho no Futuro
