O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Universidade de Gurupi (UnirG), a Fundação UnirG, a coordenação do curso de Medicina e a direção do Ambulatório de Saúde Comunitária adotem uma série de medidas para corrigir falhas identificadas na graduação.
As irregularidades envolvem aspectos pedagógicos, estruturais, sanitários, ético-profissionais e regulatórios.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pela recomendação, as investigações apontaram problemas que comprometem a qualidade do ensino e podem refletir na formação dos futuros médicos.
Baixo desempenho e superlotação
Entre as irregularidades citadas pelo MPTO está o desempenho considerado insatisfatório do curso no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A graduação recebeu conceito 2 e, conforme o órgão, apenas 57,4% dos estudantes atingiram o nível mínimo de proficiência.
A recomendação também destaca que o curso manteve conceito 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Enade nos ciclos avaliativos de 2010, 2013, 2016 e 2019.
Durante as diligências, o Ministério Público ainda identificou deficiência na implantação da metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), falta de capacitação de professores e turmas com até 80 estudantes.
Estrutura e ambulatório
O documento aponta problemas na infraestrutura do campus, como infiltrações, mofo, deficiência de climatização e iluminação, além de falhas em laboratórios utilizados nas atividades práticas e no internato médico.
Também foram registradas irregularidades no Ambulatório de Saúde Comunitária, constatadas durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
O MPTO cita ainda baixa produção científica do corpo docente e inconsistências no acervo bibliográfico.
Providências
Entre as medidas recomendadas está a elaboração, em até 30 dias, de um Plano de Reestruturação Acadêmica e Pedagógica, com definição de metas, cronograma e previsão orçamentária.
O documento também prevê capacitação permanente dos docentes, reorganização do internato, adequação do número de alunos por turma, melhorias na infraestrutura, atualização do acervo bibliográfico e regularização das condições do ambulatório.
As instituições notificadas deverão informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, quais providências foram adotadas.
Segundo o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.
