Decisão também proíbe postagens que apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou promessa de lucro fixo
A influenciadora digital Virginia Fonseca terá 48 horas para retirar de suas redes sociais publicações feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze que estejam em desacordo com a legislação. A determinação partiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e atende a um pedido liminar do Ministério Público.
A decisão foi proferida nessa terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel. Além da remoção dos conteúdos irregulares, o magistrado proibiu Virginia de divulgar postagens que associem as apostas eletrônicas a lucro fixo, renda extra, fonte de renda, investimento ou alternativa de emprego.
O desembargador destacou que a legislação responsável por autorizar o funcionamento das plataformas de bets também impõe limites à publicidade do setor. Entre as restrições está justamente a divulgação de mensagens que transmitam ao público a ideia de ganho fácil.
A medida, no entanto, não determina a exclusão de todo o material relacionado a apostas. Conforme esclareceu o magistrado, a retirada deve alcançar apenas as publicações que continuem disponíveis e contrariem objetivamente as regras estabelecidas na decisão. A publicidade de bets, quando feita dentro dos limites legais, não está proibida.
O processo começou após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizar, no início deste mês, uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva do site de apostas.
Inicialmente, a primeira instância da Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido de liminar destinado a impedir a continuidade da publicidade irregular. O MP recorreu, e a segunda instância acolheu a solicitação.
