O Ministério Público do Tocantins ingressou com uma ação civil pública contra a BRK Ambiental devido à poluição do ar e ao mau cheiro persistente gerados pela Estação de Tratamento de Esgoto Norte, localizada na região das Arnos, em Palmas.
O órgão pede que a concessionária tome medidas urgentes para conter os gases e requer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça da Capital, exames técnicos comprovaram que os ventos levam o odor em direção ao Residencial Polinésia. Moradores do local relatam sintomas como náuseas, dores de cabeça e mal-estar.
Medições apontaram que a emissão de gás sulfídrico perto dos reatores chegou a atingir 87 partes por milhão, quantidade dez vezes maior que o limite máximo de tolerância permitido por lei, que é de 8 partes por milhão.
Histórico de falhas
A promotoria argumenta na ação que a falta de controle na ETE Norte não é um problema isolado. O documento cita outras falhas registradas na capital, como o mau cheiro que afetou a quadra 205 Sul por dois anos, problemas estruturais com vazamento de esgoto em área de preservação perto da Estação Elevatória do Prata e o lançamento de resíduos a céu aberto na quadra 704 Sul.
Para o Ministério Público, as sanções aplicadas anteriormente foram insuficientes para forçar investimentos na rede.
Pedidos de urgência
O processo solicita uma decisão liminar para obrigar a empresa a fazer a vedação hermética dos reatores da ETE Norte no prazo de 30 dias, além de implantar o reflorestamento de uma barreira vegetal na área.
O Ministério Público também exige correções estruturais na Estação Elevatória do Prata, auditorias ambientais independentes e anuais, e a apresentação de um plano de modernização tecnológica para a unidade de tratamento do norte da capital.
