O Ministério Público do Tocantins acionou o Poder Judiciário para exigir o bloqueio imediato de verbas das contas públicas estaduais com o objetivo de financiar exames e intervenções cirúrgicas de urgência para o público infantojuvenil.
A medida visa garantir o atendimento médico de 904 crianças e adolescentes que aguardam na fila da rede pública de saúde.
A petição foi protocolada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em uma ação civil que tramita em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.
Neurocirurgia e urologia lideram
O relatório detalha que o represamento de pacientes afeta três áreas médicas de alta relevância: a cirurgia geral pediátrica, a neurocirurgia e a urologia.
Conforme os dados oficiais do sistema de regulação, o maior volume está concentrado nas especialidades de urologia e cirurgia geral, que somam 783 procedimentos pendentes, incluindo operações frequentes como hernioplastias e postectomias.
Os outros 121 casos tratam de neurocirurgias pediátricas, consideradas de alta complexidade pelo risco e refinamento técnico exigido.
Custo estimado
Para estipular a quantia de R$ 12,5 milhões, a promotora Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro utilizou parâmetros financeiros da saúde suplementar privada, como a tabela da Associação Médica Brasileira.
Os cálculos estimam um custo de R$ 7,5 mil para cada intervenção cirúrgica geral ou urológica. No caso das neurocirurgias, o valor unitário projetado sobe para R$ 55 mil devido à necessidade obrigatória de reserva de leitos de UTI pediátrica, uso de insumos especiais e equipamentos de alta tecnologia hospitalar.
Estado terá de cotar hospitais particulares e secretário pode ser multado
A manifestação jurídica determina que o governo tocantinense apresente, em um prazo máximo de 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais da rede privada que possuam estrutura para absorver a demanda reprimida.
As cirurgias particulares deverão seguir a ordem de inscrição cronológica dos pacientes no sistema de regulação.
Caso a gestão estadual crie entraves para liberar os procedimentos, o Ministério Público requereu a aplicação de uma multa diária aplicada diretamente ao patrimônio pessoal do secretário de Estado da Saúde.
