O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou uma recomendação administrativa ao prefeito de Barrolândia, João Machado, para que interrompa o uso de perfis oficiais e pessoais para fins de promoção individual.
A investigação começou após denúncias de que postagens sobre obras e serviços públicos estariam sendo usadas para exaltar a figura do gestor e de outros agentes políticos.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Miranorte, o uso de slogans e marcas pessoais em publicidade institucional fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O que diz a Constituição
O órgão ministerial reforçou que, conforme a Constituição Federal, a publicidade de atos do governo deve ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social.
É proibido que constem nomes, símbolos ou imagens que personalizem a gestão na figura do governante.
Na recomendação, o MPTO orienta:
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Limpeza imediata: Retirada de conteúdos nos canais oficiais que promovam autoridades ou servidores.
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Perfil pessoal: Remoção de termos que sugiram a realização de “sonhos pessoais” com o uso de verbas públicas.
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Fim de parcerias digitais: Proibição do uso da ferramenta de colaboração (collab) entre a conta da prefeitura e os perfis privados dos gestores.
Prazo e punições
A promotora Priscilla Karla Stival Ferreira destacou que o uso de publicidade institucional para fins particulares configura desvio de finalidade e pode levar a processos por improbidade administrativa.
O prefeito João Machado tem um prazo de 30 dias para enviar ao Ministério Público um relatório comprovando que excluiu os conteúdos irregulares e adotou as medidas recomendadas.
