O Ministério das Cidades oficializou, nessa quarta-feira, 1º, a Portaria MCID nº 333, que reajusta os limites de renda bruta familiar para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. As novas regras, assinadas pelo ministro Jader Filho, seguem a aprovação do Conselho Curador do FGTS ocorrida em 24 de março.
Para as famílias que vivem em áreas urbanas, as faixas de renda mensal foram atualizadas da seguinte forma:
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Faixa 1: Até R$ 3.200;
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Faixa 2: De R$ 3.200,01 até R$ 5.000;
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Faixa 3: De R$ 5.000,01 até R$ 9.600;
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Faixa 4: O teto para a classe média subiu de R$ 12 mil para R$ 13.000.
Já para as famílias em áreas rurais, o programa passa a considerar a renda bruta anual, atendendo grupos com ganhos de até R$ 162,5 mil por ano. Os limites anuais por faixa são:
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Faixa 1: Até R$ 50.000;
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Faixa 2: De R$ 50.000,01 até R$ 70.900;
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Faixa 3: De R$ 70.900,01 até R$ 134.000.
Redução de juros e impacto no financiamento
A atualização da Faixa 1 urbana foi projetada para acompanhar o novo salário mínimo de R$ 1.621, mantendo o limite próximo a dois salários mínimos. Na prática, famílias com renda em torno de R$ 2.900, que antes estavam na Faixa 2, agora migram para a Faixa 1, garantindo acesso a taxas de juros mais reduzidas.
Estima-se que a mudança beneficie 87,5 mil famílias com a queda nos juros. Por exemplo, uma família com renda de R$ 4.900 que sai da Faixa 3 para a Faixa 2 verá sua taxa anual cair de 7,66% para 6,5%, aumentando seu poder de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.
Além disso, cerca de 31,3 mil famílias serão incluídas na Faixa 3 e outras 8,2 mil passarão a ter acesso ao programa pela Faixa 4.
Ampliação do teto dos imóveis
O governo também elevou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados nas categorias superiores. Nas Faixas 3 e 4, o teto saltou de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente.
Os novos valores para as Faixas 1 e 2 já haviam sido definidos em 2025 e estão em vigor desde o início deste ano.
