Primeira Turma analisa denúncia da PGR contra ex-presidente e mais sete réus por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por participação em um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte e integra o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A etapa inicial do julgamento ocorreu na semana passada, com a apresentação das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os acusados. A partir de agora, os ministros começam a votar, com sessões também reservadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro.
Acusações
Segundo a PGR, o grupo participou da elaboração do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e até o homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. A denúncia inclui ainda a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que teria sido do conhecimento de Bolsonaro e serviria para instaurar estado de defesa e estado de sítio no país, impedindo a posse do presidente eleito.
Os réus também são acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal;
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022;
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.
Crimes imputados
A maioria dos réus responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem, por deter foro especial, teve parte das acusações suspensas e responde apenas por três crimes: organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Rito do julgamento
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto, que incluirá análise de questões preliminares, como alegações de nulidade da delação de Mauro Cid e pedidos de absolvição.
Após Moraes, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será formada por maioria simples, ou seja, três dos cinco votos.
Possíveis consequências
Caso condenados, os réus poderão receber penas que variam de regime fechado a semiaberto, dependendo do tempo estipulado. A prisão, no entanto, só poderá ocorrer após a análise de eventuais recursos.
Entre os instrumentos à disposição das defesas estão embargos de declaração, que não costumam alterar o resultado, e, em caso de placar apertado (3 a 2), embargos infringentes, que podem levar o caso a ser reexaminado pelo plenário do STF.
