Nessa quinta-feira, 31, o Governo do Tocantins anunciou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689 a Medida Provisória (MP) nº 26. Essa medida revisa a Lei nº 3.422, datada de 8 de março de 2019, e modifica a maneira como são feitas as contratações temporárias de médicos especialistas nas unidades hospitalares administradas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
O intuito da MP é atender à demanda crescente por médicos especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para fortalecer a rede de atendimento especializado sob gestão estadual.
Essa nova medida remove as restrições que limitavam o número de vagas disponíveis para especialistas na legislação anterior. Essas limitações não eram suficientes para satisfazer a crescente necessidade da população por serviços médicos, especialmente diante do aumento de doenças crônicas, que sobrecarregam ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a contratação de mais especialistas se torna fundamental para responder a essas necessidades.
“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
Foco na melhoria dos serviços
O principal objetivo da publicação é ampliar a oferta de serviços de saúde, garantindo um cuidado mais integral ao paciente. Isso envolve realizar diagnósticos e tratamentos de forma adequada e em tempo oportuno, além de assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais, mantendo a operação correta dos setores de urgência e emergência.
