Recomendação foi expedida após fiscalização identificar reajustes em Arapoema; estabelecimentos também devem comprovar os custos que justificam os valores cobrados.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu prazo de 15 dias para que postos de combustíveis de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco informem quais medidas adotaram para evitar aumentos injustificados nos preços.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Arapoema após uma fiscalização do Procon-TO identificar reajustes nos valores praticados por estabelecimentos do município. A operação resultou na emissão de dois autos de infração.
Durante a apuração, os postos apresentaram informações sobre os critérios utilizados para definir os preços de venda.
No entanto, o Ministério Público identificou diferenças nos períodos de referência e nos componentes de custos considerados para justificar os reajustes.
Diante disso, o órgão recomendou que os estabelecimentos utilizem critérios econômicos objetivos para definir os preços e mantenham documentos que comprovem a necessidade de eventuais aumentos.
Postos devem comprovar reajustes
A orientação determina que os estabelecimentos evitem aumentos sem justa causa e reavaliem reajustes que não tenham documentação suficiente para justificar os novos valores.
Entre os documentos que devem ser mantidos organizados e disponíveis para fiscalização estão:
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Notas fiscais de aquisição dos combustíveis;
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Histórico dos preços praticados nas bombas;
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Planilhas de formação dos valores de venda;
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Comprovantes de despesas operacionais.
Os registros permitem verificar os custos dos estabelecimentos e avaliar se os reajustes possuem justificativa econômica.
MPTO cobra transparência
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos Silva, também estabelece regras para a divulgação dos valores cobrados.
Os postos devem informar os preços de maneira clara e precisa, além de explicar as condições de pagamento. A transparência deve incluir eventuais diferenças entre pagamentos à vista, a prazo, por cartão ou aplicativo.
O MPTO também orienta que os estabelecimentos não combinem preços, datas de reajuste, margens de lucro ou condições de venda com concorrentes.
Prazo para resposta
Os postos de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco devem comunicar ao Ministério Público, em até 15 dias, quais medidas adotaram para cumprir as recomendações.
A iniciativa busca prevenir irregularidades na comercialização de combustíveis e garantir maior transparência na formação dos preços, protegendo os consumidores dos três municípios.
A recomendação não significa que os reajustes já foram considerados abusivos, mas exige que os estabelecimentos apresentem justificativas econômicas para os valores cobrados.
