Ministério Público do Tocantins fiscaliza audiência pública sobre contas da saúde em Palmas
Promotor reforça compromisso com a transparência e questiona funcionamento de hospitais na capital
Na última terça-feira, 27 de fevereiro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve presente na Câmara Municipal de Palmas para acompanhar a audiência pública que apresentou o Relatório de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2023 sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, atuante na área da saúde em Palmas, reiterou o compromisso do Ministério Público com a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos à população, destacando a importância das vistorias realizadas nas unidades de saúde e das audiências com os gestores.
Durante sua intervenção na tribuna, o titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital levantou questionamentos sobre o funcionamento do Hospital Padre Luso. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), o hospital deveria estar recebendo pacientes para a realização de cirurgias eletivas, o que não vem acontecendo conforme o esperado.
Além disso, o promotor enfatizou a necessidade da construção do Hospital Municipal de Palmas, destinado a atender casos de baixa e média complexidade, e ressaltou a urgência da reforma de unidades de saúde, especialmente a do distrito de Buritirana e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul.
Na audiência, a secretária municipal de Saúde de Palmas, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, apresentou o relatório contendo informações sobre receitas, despesas, ações e investimentos realizados nos últimos quatro meses de 2023.