Sessão da licitação para exploração comercial de quiosques em Palmas será dia 6 de junho

A Concorrência Pública nº 5/2022 da Prefeitura de Palmas está colocando à disposição a exploração comercial de 14 quiosques, sendo 11 localizados em áreas públicas no perímetro urbano e três na Praia das Arnos. O edital está completo está aqui: https://www.palmas.to.gov.br/media/orgao/documentos/edital_quiosques.pdf.

O prazo de exploração dos quiosques é de dez anos. A sessão da licitação será dia 6 de junho, às 14 horas.

Conforme a Prefeitura de Palmas, com a licitação, o Município pretende sanar problemas jurídicos e de desvio de finalidade do uso dos quiosques, e consequentemente oportunizando a promoção do desenvolvimento socioeconômico da Capital. Para realizar a concorrência, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) elaborou, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), um Projeto de Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão de Quiosques. Os 14 quiosques contemplados no projeto encontram-se fechados e sem funcionamento.

O valor global do preço público foi apurado conforme relatório técnico da Diretoria de Avaliação Imobiliária e Perícias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Será considerada vencedora, a proposta que apresentar a maior oferta sobre o preço público mensal, arbitrado a partir de 0,5% do valor mensal constante no edital.

Regras

O edital da concessão de permissão de exploração dos quiosques detalha as regras de participação de pessoas físicas ou jurídicas. Além do edital, o interessado na concorrência deve observar o que diz o Decreto nº 2.159, de 18 de fevereiro de 2022, que homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata a Lei Complementar n° 356, de 13 de janeiro de 2016.

De acordo com o secretário, é importante também consultar os anexos ao decreto, que trazem as especificações das edificações e as plantas conforme a tipologia do quiosque. “Os licitantes poderão visitar o quiosque de interesse, para verificar a condição predial do imóvel e as providências necessárias para a execução da atividade proposta”, explica Lyra, destacando que essa visita deve ser agendada previamente pelo telefone (63) 3212-7327.