O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu alertas preventivos a órgãos estaduais diante da previsão de um cenário climático mais severo nos próximos meses.
A preocupação envolve estiagem prolongada, ondas de calor, baixa umidade do ar e aumento do risco de incêndios florestais.
Os alertas foram emitidos pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
A medida tem caráter preventivo. A intenção é que os órgãos adotem medidas antes do período considerado mais crítico, principalmente para evitar problemas no abastecimento de água, prejuízos à produção agropecuária e impactos maiores sobre populações vulneráveis.
Risco climático
Segundo as informações apresentadas pelo Tribunal, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmaram, em junho, o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial.
Para o Tocantins, o cenário apontado inclui a possibilidade de períodos prolongados de seca, temperaturas elevadas, umidade muito baixa e incêndios florestais de maior proporção.
Mais controle da água
Para a Semarh, o TCE recomendou o reforço do monitoramento das condições climáticas e dos recursos hídricos, além da divulgação dessas informações para municípios, órgãos públicos e população.
O Tribunal também orientou a elaboração de um plano integrado para reduzir os possíveis efeitos do El Niño, envolvendo as áreas de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil.
Outra recomendação é a articulação com os comitês de bacias hidrográficas e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para definir medidas preventivas de gestão da água e proteção de mananciais considerados estratégicos.
Fiscalização de queimadas
Ao Naturatins, o alerta prevê uma atuação mais rigorosa na fiscalização do uso da água e na prevenção de queimadas e incêndios.
Entre as medidas recomendadas está a revisão preventiva das autorizações para captação de água, principalmente em regiões que costumam enfrentar períodos de escassez.
Em áreas consideradas críticas, o Tribunal admite a possibilidade de restringir ou suspender autorizações quando houver risco ao abastecimento da população ou ao equilíbrio ambiental.
O órgão também foi orientado a avaliar a restrição de queimadas controladas durante o período de maior risco, além de intensificar o combate a captações irregulares, barramentos sem autorização, desmatamentos ilegais e queimadas em áreas sensíveis.
O monitoramento de incêndios por imagens de satélite também deverá ser reforçado, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, brigadas municipais e voluntárias e órgãos federais.
Abastecimento
A ATR recebeu recomendações específicas para preparar os sistemas de abastecimento de água diante de uma possível estiagem severa.
A agência deverá fiscalizar se as empresas responsáveis pelos serviços mantêm atualizados os planos de emergência e contingência previstos no saneamento básico.
Também deverá acompanhar ações para identificar vazamentos, reduzir perdas nas redes e avaliar a segurança hídrica dos sistemas.
A análise deve considerar a quantidade de água disponível nos mananciais, a capacidade de armazenamento e o risco de desabastecimento.
Se a escassez se agravar, a ATR deverá avaliar, junto ao órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos, medidas de contingência previstas na legislação, incluindo a possibilidade de racionamento.
A agência também deverá acompanhar as condições financeiras, técnicas e operacionais das concessionárias e enviar periodicamente ao Governo do Estado e à Defesa Civil informações sobre a situação dos sistemas e eventuais riscos de falta de água.
