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Ação Civil Pública
Decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) determina que o Município adote medidas para combater o trabalho infantil
Liminar
Prazo de validade do concurso da CAIXA é suspenso por Decisão Judicial
R$ 300 mil
Turma aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão
TRT-10ª
Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia
Operação Miríade
MPF/TO pedirá perdão judicial para tentar recuperar recursos desviados
Danos Morais
Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa
Ricardo Calcini
Pleno do TST altera critério de cálculo da contribuição ao INSS
171
Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado
ACP
Araguatins (TO) tem de fornecer equipamentos de proteção aos Agentes de Combates a Endemias
Trabalho
Resumo sobre Direito do Trabalho
Insalubre
Trabalho de auxiliar de coveiro é reconhecido como atividade especial
Trabalhista
Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
Falta grave
Confirmada justa causa para cobradora que usava cartão estudantil para desviar valor de passagens
Renata Coelho Vieira
Discriminação ou medida de segurança pública? Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciárias
Supremo
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
Estágios
Oportunidade de estágio no MPT de Palmas para alunos de Direito e de Engenharia
São duas vagas imediatas para Engenharia e formação de CR para ambos
Dano moral
Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador
Ricardo Souza Calcini
Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego
"meia roda"
Turma não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista
Memória
Há 100 anos nascia o primeiro presidente do TST, Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
Fernando Schmidt
8 Princípios do direito do trabalho que todo trabalhador quer e deve conhecer
Projeto de Lei 4.330/2004
Desembargador Brasilino Ramos fala sobre fala sobre terceirização em revista do TRF1
TAC
Município de Arraias (TO) assume compromisso com o MPT
Obrigações garantem meio ambiente de trabalho sadio aos coletores de lixo
Reclamação trabalhista
Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
Recurso
Cervejeiro da Ambev consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Trabalhista
Mecânico de refrigeração exposto a produtos químicos tem direito a adicional de insalubridade
Trabalhista
Confirmada justa causa de bancário concursado demitido por atos de insubordinação, agressividade e indisciplina
Trabalhista
Senado aprova em segundo turno PEC que explicita o TST na Constituição
Indenização
Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
Trabalhista
Dispensa por justa causa de funcionária do Domino’s que fez pizzas de graça para família é legal
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