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Geral Servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência após decisão do STF Cel. Glauber (editor-chefe) 13 jul, 2023
Geral Crimes contra a ordem tributária – breves apontamentos sobre legislação e alguns julgados do STF e… Cel. Glauber (editor-chefe) 10 jul, 2023
Geral Publicado no Diário Oficial da União: Cristiano Zanin é nomeado Ministro do STF e tomará posse em… Cel. Glauber (editor-chefe) 5 jul, 2023
Segurança STF decide que Justiça Militar Estadual é competente para decidir sobre perda de Posto e Patente Cel. Glauber (editor-chefe) 4 jul, 2023
Geral STF julga inconstitucional o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio Cel. Glauber (editor-chefe) 30 jun, 2023
Geral STF decide que Defensoria Pública tem direito a honorários em demandas contra entes públicos Cel. Glauber (editor-chefe) 30 jun, 2023
Segurança STF suspende julgamento sobre integração das guardas municipais à segurança pública para aguardar… Cel. Glauber (editor-chefe) 29 jun, 2023
Política Opinião pública não deve determinar julgamento, afirma Zanin Cel. Glauber (editor-chefe) 21 jun, 2023