Na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a Medida Provisória 14/2023, apresentada pelo Governo do Estado. A medida institui o Refis 2023 –
Na tarde da última quarta-feira, 20 , o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), formalizou um Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Transportes,
A aprovação da Medida Provisória nº 12 pelos deputados estaduais do Tocantins, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações
Na última terça-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) nº 287/2023, que propõe a instituição da contagem em dobro do tempo de serviço para os profissionais da segurança pública
Nesta terça-feira, 20 de junho, durante a sessão matutina, o Plenário aprovou importantes Medidas Provisórias (MPs) que trazem impactos significativos para os servidores públicos e o Imposto sobre Circulação de