Nessa terça-feira, 1º, o Procon Tocantins emitiu uma notificação à BRK Ambiental após receber diversas reclamações de moradores sobre a qualidade da água distribuída em regiões de Palmas. Segundo os consumidores, a água fornecida pela empresa está imprópria para o consumo, apresentando turbidez, sujeira e mau odor, o que gera preocupação com os impactos na saúde da população.
O documento emitido pelo Procon destaca que o fornecimento de água potável e em condições adequadas é um direito fundamental garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão considera que a distribuição de água em condições impróprias constitui uma grave violação dos direitos dos consumidores e um risco à saúde coletiva, demandando uma resposta imediata da BRK.
Responsabilidades da concessionária
De acordo com o CDC, empresas concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de garantir que os serviços sejam fornecidos de maneira segura, eficiente e contínua. Com base nesse princípio, o Procon Tocantins solicitou que a BRK Ambiental esclareça as causas da distribuição inadequada da água e apresente, com urgência, um plano de ação para restabelecer o fornecimento de água dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelas normas de saúde.
Medidas corretivas e prazo de resposta
A notificação também exige que a BRK Ambiental informe quais medidas preventivas e corretivas estão sendo implementadas para solucionar o problema e como os consumidores afetados estão sendo atendidos. A empresa deverá prestar esclarecimentos detalhados sobre a qualidade da água fornecida, garantindo que esteja em conformidade com as normas sanitárias e os padrões legais.
Magno da Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, reforçou a importância da transparência nesse processo. “É fundamental que a BRK Ambiental comunique de forma clara e direta a qualidade da água fornecida, garantindo que ela atenda aos padrões legais e sanitários exigidos, para garantir a saúde e o bem-estar dos consumidores”.
Nota da BRK Ambiental
A BRK informa que devido à estiagem prolongada, o volume de água do Ribeirão Taquarussu Grande, manancial em que a empresa capta água para tratamento, reduziu drasticamente e, com isso, juntamente com a água bruta bombeada para o tratamento, veio uma quantidade de vegetação. Tal fato pode ocasionar alterações na água distribuída, porém não afeta os critérios de potabilidade, não causando prejuízos à saúde pública. A empresa imediatamente alterou o processo de tratamento da estação, adaptando às condições da água captada. A previsão é que o serviço seja normalizado nesta terça-feira, 1º.