O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu prazos para motoristas das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico. Aqueles com CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março, enquanto os com vencimento entre julho e dezembro têm até 30 de abril para realizar o teste.
Motoristas com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio ou 31 de maio, dependendo do período de validade da CNH. No Brasil, cerca de 2,4 milhões de condutores ainda não fizeram o exame, sendo 20.617 no Tocantins.
CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE EXAME
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran – TO) alerta que trafegar com o exame vencido é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 1.467 e sete pontos na CNH, conforme o art.165 do CTB.
Para condutores reincidentes, a multa é de R$ 2.934,70, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por dois anos.
OBRIGATORIEDADE DO EXAME E VALIDADE
O exame toxicológico, obrigatório para categorias C, D e E, detecta o uso de substâncias proibidas. Com validade de dois anos e seis meses, um resultado positivo resulta em suspensão do direito de dirigir por 90 dias.
Os condutores podem verificar a validade do exame pelo aplicativo da CNH digital. Aqueles que optarem por não fazer o exame devem rebaixar a CNH para a categoria B, um processo irreversível.
PROCEDIMENTOS NOS LABORATÓRIOS
Os condutores devem realizar o exame em laboratórios credenciados pelo Detran – TO. O lançamento dos resultados deve ser acompanhado no aplicativo da CNH Digital, com prazo de validade de 90 dias após a realização. Confira a lista completa dos laboratórios habilitados.
