Estado do Tocantins tem 48 horas para informar à Justiça sobre contrato de UTIs pediátrica e neonatal
Ministério Público busca suspender terceirização dos serviços e garantir transição adequada
O Estado do Tocantins foi intimado pela Justiça a fornecer informações sobre o contrato celebrado com a Associação Saúde em Movimento (ASM) para a administração das UTIs pediátrica do Hospital Geral de Palmas e neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina. A decisão surge após uma solicitação de cumprimento de sentença do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 27ª promotoria de Justiça, com o objetivo de suspender a terceirização desses serviços.
Com base nas informações de que a ASM entregará o serviço até o dia 30 de setembro e que o contrato se encerrará no mês de outubro, a Justiça também determinou que o Estado apresente um plano detalhado de transição para a retomada da gestão das UTIs. Além disso, a decisão solicita esclarecimentos à empresa ASM sobre o motivo do bloqueio dos leitos pediátricos e exige medidas urgentes para evitar a desassistência às crianças nas UTIs pediátricas do Hospital e Maternidade Dona Regina e na Ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas, com um prazo de cinco dias para a apresentação de informações.
A Defensoria Pública Estadual também solicitou esclarecimentos e defende a suspensão da terceirização. Ambas as instituições buscam que o Estado retome a prestação direta do serviço durante o período de transição, aguardando a conclusão da nova licitação que está em andamento ou uma decisão quanto à continuidade da execução direta.
Na manifestação protocolada na última terça-feira, 13, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital destacou que dez leitos da UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas estão bloqueados desde 1º de setembro, a pedido da empresa terceirizada, o que evidencia a prestação ineficiente dos serviços. Além disso, a Promotora de Justiça da Saúde, Araína Cesárea, mencionou o risco de paralisação dos profissionais de saúde que atuam nas UTIs, devido aos constantes atrasos no pagamento de seus salários, o que poderia resultar em desassistência aos pacientes.