Na manhã desta quinta-feira (7), em celebração ao Dia da Justiça, a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) formalizaram um compromisso que promete transformar o acesso à justiça e a cidadania em municípios do Tocantins. O vice-diretor do Foro da SJTO, juiz federal Igor Itapary, e a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinaram um relevante Termo de Cooperação Técnica. A parceria prevê a instalação, em até 90 dias, de unidades do Juizado Especial Federal Virtual (JEF Virtual) por meio de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas comarcas de Araguatins, Dianópolis e Guaraí, ampliando os serviços além das já existentes em Palmas, Araguaína e Gurupi.
O ato de assinatura, ocorrido no Gabinete da Presidência do TJTO, não apenas marca o Dia da Justiça, celebrado nesta sexta-feira (8), mas também representa um marco na descentralização dos atendimentos judiciais. Com o novo sistema, perícias judiciais federais e outros serviços poderão ser realizados em localidades mais acessíveis, evitando deslocamentos dispendiosos e prolongados para os jurisdicionados.
O vice-diretor do Foro SJTO destacou a relevância da iniciativa para garantir os direitos dos cidadãos, ressaltando o compromisso da Justiça Federal com a melhoria contínua dos serviços. Por sua vez, a presidente do TJTO enfatizou que as novas salas de perícias irão resolver problemas de deslocamento da população do interior, oferecendo maior qualidade na prestação jurisdicional.
O Termo de Cooperação destaca a necessidade de descentralizar as perícias, expandindo os atendimentos para novas comarcas como Araguatins, Dianópolis e Guaraí. Essa medida visa contribuir significativamente para a eficiência e rapidez processual, especialmente em questões previdenciárias, evitando obstáculos ao acesso à justiça.
Órgãos do Sistema de Justiça unem forças para expandir Pontos de Inclusão Digital
Além da iniciativa entre a SJTO e TJTO, foi assinado um segundo Termo de Cooperação Técnica envolvendo diversos órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Estado (MPE-TO), Tribunal de Contas (TCE-TO) e Defensoria Pública do Tocantins. Esse acordo visa a instalação imediata de novos Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Lizarda e Mateiros.
A parceria entre essas instituições pretende oferecer salas equipadas com computadores e câmeras, localizadas em órgãos públicos, permitindo que cidadãos do interior realizem atos processuais, como depoimentos, por meio de videoconferência. Essa iniciativa busca ampliar o acesso à justiça e fortalecer a cidadania em regiões remotas do Tocantins.
A Resolução nº. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital pelo Poder Judiciário, representa um avanço na recomendação anterior (130/2022). Essa resolução busca criar PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente em municípios que não possuem unidades judiciárias. O objetivo é proporcionar serviços de qualidade ao cidadão, descentralizando e disponibilizando novas unidades em municípios do interior do Estado.
A assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença de representantes importantes do Sistema de Justiça, reforçando o compromisso conjunto em melhorar o acesso à justiça e promover a cidadania em todas as regiões do Tocantins.
