Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em Palmas já estão disponíveis para consulta. Com o prazo de vencimento até 15 de março de 2024, tanto para pagamento à vista quanto para a primeira parcela, os contribuintes devem estar atentos também à quitação da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), presentes no carnê do IPTU.
Para incentivar o pagamento à vista, a Prefeitura de Palmas oferece um desconto de 10%. Além disso, aqueles que mantiveram seus tributos em dia durante 2023 recebem outro desconto de 10% por adimplência. O programa Nota Palmense Premiada pode garantir até 10% de desconto, com base nos créditos de notas fiscais de serviços convertidos até 30 de novembro de 2023. Já os participantes do programa Palmas Solar, inscritos até a mesma data, podem alcançar descontos de até 60%, dependendo dos requisitos cumpridos.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esclarece que o IPTU e as taxas podem ser parcelados em até dez vezes, sendo o valor mínimo da parcela equivalente a 20 UFIPs, o que representa cerca de R$88,00. O número de parcelas será determinado pelo valor mínimo. O calendário de pagamento, com todas as datas de vencimento, está disponível no Calendário Fiscal do IPTU, publicado em 29 de janeiro de 2024, na página 12.
Embora os carnês do IPTU 2024 tenham sido enviados via Correios para os endereços dos imóveis, é possível acessar os boletos no site da Prefeitura de Palmas, na seção de Serviços. Para isso, é necessário possuir o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel. Caso não o tenha, é possível realizar a busca pelo número através da opção “Pesquisar CCI”, informando o endereço antigo ou novo e o CPF do proprietário do imóvel.
Para os cidadãos que não têm acesso à internet, a Sefin sugere que se dirijam a uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas na região Norte, no Capim Dourado Shopping, e na região Central, na Avenida JK. A unidade da região Sul, em Taquaralto, está temporariamente fechada para reforma. É fundamental levar documentos pessoais.
Os contribuintes que discordarem dos lançamentos podem dirigir-se a uma das Agências do Resolve Palmas em até 30 dias, conforme previsto na Lei Complementar nº 288/2013, portando documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel. Se a reclamação envolver o valor venal atribuído ao imóvel, será necessário apresentar um Laudo de Avaliação que siga os conceitos, métodos e procedimentos da NBR-14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme o artigo 3º da Lei nº 2.428/2018.
É importante ressaltar que o valor arrecadado pelo Município com o pagamento do IPTU retorna à população por meio de obras e serviços municipais.
Calendário Fiscal do IPTU e Taxas:
- Parcela única ou 1ª parcela: 15 de março de 2024;
- Parcela 02: 15 de abril de 2024
- Parcela 03: 15 de maio de 2024
- Parcela 04: 17 de junho de 2024
- Parcela 05: 15 de julho de 2024
- Parcela 06: 15 de agosto de 2024
- Parcela 07: 16 de setembro de 2024
- Parcela 08: 15 de outubro de 2024
- Parcela 09: 18 de novembro de 2024
- Parcela 10: 16 de dezembro de 2024