Um projeto destinado ao combate às drogas em Palmas, que recebeu R$ 349 mil em recursos públicos, jamais foi executado. É o que revela o relatório final da Operação Jogo Limpo, divulgado nessa quinta-feira, 26, pela Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR). Segundo a Polícia Civil, o montante foi integralmente desviado no mesmo dia em que foi repassado à entidade responsável.
A investigação, que durou 12 anos e foca em fatos ocorridos em 2014, resultou no indiciamento de dez pessoas por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O alvo da fraude foi o Convênio nº 020/2014, firmado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fundesportes) e o Instituto Vale do Tocantins. Sob o título “Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas”, a proposta deveria atender jovens em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o inquérito concluiu que as atividades nunca ocorreram e nenhum material esportivo foi comprado. Sobre o impacto da ausência do serviço, o relatório policial afirma que, enquanto os R$ 349.740,00 eram dissipados em empresas fantasmas e distribuídos entre agentes políticos, os jovens palmenses permaneciam nas ruas, expostos justamente às vulnerabilidades que o projeto deveria combater.
O documento destaca ainda que a política pública de proteção acabou sendo convertida em um instrumento de enriquecimento ilícito.
Indiciados e crimes apontados
Entre os indiciados pela Polícia Civil estão o ex-presidente da Fundesportes, Cleyton Alen; o ex-vereador Rogério Freitas; e o presidente do Instituto Vale do Tocantins, Deusdete da Silva Melo. A polícia sustenta que a estrutura foi utilizada para simular a legalidade de um serviço inexistente.
A lista de crimes atribuídos aos suspeitos inclui:
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Peculato (apropriação de dinheiro público);
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Falsidade ideológica;
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Lavagem de dinheiro;
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Dispensa ilegal de licitação;
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Associação criminosa.
Posicionamento da gestão municipal
Em nota, a atual gestão da Prefeitura de Palmas esclareceu que os fatos investigados referem-se a uma gestão passada (2014) e não possuem vínculo com a administração atual. O município reforçou que mantém a postura de colaborar com as autoridades para o esclarecimento do caso.
