Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quinta-feira (9) desarticulou um grupo suspeito de contrabando de cigarros eletrônicos. A ação, denominada Operação POD, cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Araguaína (TO), Goiânia (GO) e São Paulo (SP).
A Operação POD busca esclarecer as circunstâncias do comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins, identificando grandes fornecedores e combatendo a venda desses produtos no estado. A ação também faz buscas em Goiânia e São Paulo, visando desarticular a rede criminosa que atua em diversas regiões do país.
MANDADOS EXPEDIDOS PELA JUSTIÇA FEDERAL
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas, atendendo à solicitação da PF. A ação contou com a participação de agentes da PF e da Anvisa, que realizaram as buscas em residências e empresas dos suspeitos.
Os indiciados na Operação POD poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de:
- Importação e exportação de mercadoria proibida: Pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa;
- Comercialização e armazenamento de mercadorias proibidas: Pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa;
- Associação criminosa: Pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS PROIBIDA NO BRASIL
Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida visa proteger a saúde pública, pois os dispositivos podem conter substâncias nocivas à saúde, como nicotina, metais pesados e compostos orgânicos voláteis.
NOME DA OPERAÇÃO EM REFERÊNCIA AOS PRODUTOS
O nome “Operação POD” foi escolhido em referência aos nomes populares dos cigarros eletrônicos, conhecidos como POD’S ou VAPE’S.
