O secretário-executivo da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Nélio Nogueira Lopes do Amaral, foi afastado do cargo por determinação da Justiça do Tocantins e exonerado pelo Governo do Estado.
A medida cautelar foi proferida pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, e cumprida na última segunda-feira, 8, no âmbito de um inquérito policial que apura o crime de estupro contra uma jovem de 19 anos.
A decisão atendeu a um pedido da Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público do Tocantins (MPTO), ordenando a suspensão imediata das funções públicas do gestor.
No mesmo dia do cumprimento do mandado, o Executivo estadual publicou no Diário Oficial a exoneração “a pedido” do investigado, que havia sido nomeado para a pasta em 14 de janeiro de 2026. Nélio já presidiu a Fundação Municipal da Juventude de Palmas em gestão anterior.
Abuso após agenda institucional e uso de veículo oficial
As investigações da Polícia Civil apontam que o crime teria ocorrido no dia 26 de maio, logo após o término de um compromisso oficial em Palmas.
A vítima, que procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), relatou que possuía uma relação profissional prévia com o secretário-executivo, tendo trabalhado sob sua gerência na condição de menor aprendiz.
De acordo com o depoimento, após participarem de um café da manhã institucional com outros servidores, a jovem aceitou carona no veículo utilizado por Nélio para retornar ao posto de trabalho.
Durante o trajeto, o secretário teria desviado a rota e estacionado o automóvel em um ponto na região sul da capital, local onde teria consumado a violência sexual.
A corporação confirmou que o veículo envolvido na denúncia é uma caminhonete Toyota Hilux pertencente à frota oficial da Secretaria da Igualdade Racial.
Provas iniciais e blindagem de testemunhas
Ao deferir o afastamento e as restrições, o magistrado destacou que a fase inicial do inquérito reúne elementos robustos que sustentam a denúncia, incluindo o depoimento detalhado da vítima, oitiva de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e registros de interações em redes sociais.
O juiz frisou que a permanência do investigado no alto escalão do governo representava um risco real de interferência na coleta de provas, dada a sua posição de chefia.
Antes do afastamento definitivo, o plantão judiciário já havia fixado medidas protetivas de urgência contra o ex-secretário no dia 29 de maio.
Naquela ocasião, o juiz Rafael Gonçalves de Paula proibiu o investigado de manter qualquer tipo de contato ou aproximação inferior a 100 metros da vítima, de seus familiares e de testemunhas, além de vetar o acesso dele ao local de trabalho da jovem, que é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Contestação e sigilo processual
Em manifestação oficial, o corpo jurídico que representa o investigado composto pelos advogados Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho e Igor Batista Pereira declarou que recebeu a decisão com surpresa.
A banca contesta os fundamentos da cautelar, alegando que o pedido se ancora em “suposições descontextualizadas e erros de ordem fática”.
A defesa asseverou ainda que o cliente permanece à disposição das autoridades policiais e judiciárias para prestar todos os esclarecimentos necessários, ressaltando que o mérito das acusações será discutido estritamente nos autos do processo, que corre sob segredo de Justiça.
