O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que busca extinguir o benefício conhecido como “saidinha”, ainda mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. No entanto, a proposta, que obteve 62 votos favoráveis e dois contrários, enfrentará nova análise na Câmara dos Deputados, após modificações feitas pelos senadores.
A legislação atual permite que condenados em regime semiaberto deixem a prisão temporariamente em até cinco ocasiões por ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), justificou a medida como uma resposta aos casos de presos que cometem infrações durante as saídas temporárias, colocando a população em risco.
Além da restrição das saídas temporárias, o projeto aprovado prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime de condenados. Segundo Flávio Bolsonaro, a avaliação será conduzida por uma junta médica especializada para determinar a capacidade do apenado em obter benefícios como a progressão de regime ou o livramento condicional.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas, podendo ser determinada pelo juiz como requisito para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação proposta receberá o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto durante uma perseguição por um beneficiário da saída temporária.
Quanto à posição do governo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada para votar, afirmando que ainda não há uma decisão firmada sobre a possibilidade de vetar a proposta. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou apoio ao texto-base do projeto e também liberou sua bancada para a votação, destacando sua oposição às saídas temporárias de presos.
Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem da aprovação da proposta, argumentando que a extinção do benefício não está relacionada à queda na criminalidade. Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), enfatiza a importância da saída temporária para a reintegração social progressiva dos presos, enquanto Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), destaca a relevância do benefício para o processo de ressocialização e retomada da vida daqueles que estão próximos do término da pena.