A Justiça do Tocantins determinou, nesta segunda-feira (27), que o Hospital Dom Orione mantenha todos os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ordem foi dada depois que a unidade informou que poderia suspender parte dos serviços por causa de pagamentos atrasados do Governo do Estado.
A decisão foi assinada pela juíza Renata Teresa da Silva Macor durante o Plantão Judicial. O pedido foi apresentado pelo Governo do Tocantins para evitar que pacientes ficassem sem consultas, exames, internações e cirurgias.
O hospital havia comunicado a intenção de interromper procedimentos marcados de média e alta complexidade. Entre eles estavam cirurgias cardíacas, neurocirurgias, operações urológicas e tratamentos ligados aos vasos sanguíneos.
A unidade atende moradores de várias cidades da região norte do Tocantins e é considerada referência em serviços especializados.
Atendimento não pode ser interrompido por causa da dívida
Na decisão, a juíza afirmou que o atendimento à saúde é um direito garantido pela Constituição. Segundo ela, hospitais particulares que trabalham por meio de contratos com o SUS prestam um serviço essencial e não podem deixar de atender a população.
A magistrada destacou que a discussão sobre os pagamentos deve continuar entre o hospital e o Estado, seja pela via administrativa ou pela Justiça. Porém, os pacientes não podem ser prejudicados enquanto o problema financeiro não é resolvido.
Para a juíza, a suspensão poderia cancelar procedimentos importantes, aumentar a fila de espera e colocar em risco pessoas que dependem apenas do sistema público de saúde.
O Governo do Tocantins informou que já tomou medidas para verificar e regularizar os valores em atraso. Entre as ações estão a análise dos contratos e a conferência das contas para calcular o total que ainda deve ser pago.
O Estado também apresentou um comprovante de pagamento de R$ 2.451.939,32, feito no dia 23 de julho. Após esse repasse, o valor ainda pendente ficou em R$ 12.641.061,68.
Com a decisão, o Hospital Dom Orione deverá continuar oferecendo todos os serviços previstos nos contratos nº 127/2022 e nº 410/2026. A ordem vale para consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), urgência, emergência, cirurgias marcadas e procedimentos mais complexos.
Caso a instituição não cumpra a determinação, poderá pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O total da punição foi limitado, inicialmente, a R$ 100 mil.
A Justiça também ordenou que o hospital seja informado imediatamente sobre a decisão.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que continuará tomando medidas para manter os serviços em funcionamento e garantir o atendimento dos pacientes do SUS em todo o Tocantins.
