Um ex-servidor da Câmara Municipal de Araguanã foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa após desviar mais de R$ 185 mil dos cofres públicos.
A sentença, proferida nessa terça-feira, 4, determina que ele devolva o valor integral do prejuízo, pague multa no mesmo montante e tenha os direitos políticos suspensos por 12 anos.
A decisão é do juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Xambioá, em ação movida pela própria Câmara Municipal.
Segundo o processo, o ex-servidor ocupava cargo de confiança e exercia as funções de secretário-geral e tesoureiro.
Com acesso aos sistemas bancários da Casa, ele teria utilizado senhas da Presidência para realizar transferências via PIX, entre janeiro e setembro de 2023, para a própria conta e para contas de terceiros.
Confissão
As irregularidades foram descobertas após a equipe de contabilidade identificar inconsistências e pagamentos em duplicidade nas contas da Câmara.
Durante processo administrativo interno, o ex-servidor confessou que se apropriou do dinheiro público e afirmou que utilizou os recursos para quitar dívidas contraídas em sites de apostas e jogos de azar na internet.
De acordo com os autos, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 185.256,52.
Condenação
Na sentença, o magistrado afirmou que a condenação teve como base provas documentais, como extratos bancários e a confissão escrita do ex-servidor.
O juiz também destacou que não havia qualquer documento que justificasse legalmente as transferências realizadas.
Além de devolver o valor desviado, corrigido monetariamente e acrescido de juros, o condenado deverá pagar multa civil equivalente ao dano causado.
A decisão ainda determina o confisco de bens adquiridos com recursos ilícitos, a perda de eventual função pública que exerça atualmente e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais pelo prazo de 12 anos.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
