Direitos do consumidor e a devolução de produtos: Saiba como se proteger

Saiba que, como consumidor, você possui direitos garantidos por lei que garantem seu direito à devolução de produtos que não tenham atendido às suas expectativas. Veja mais como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser seu aliado na hora de solicitar a devolução de produtos que não atenderam às suas expectativas.

Os direitos básicos do consumidor são garantias fundamentais que protegem os brasileiros quando eles adquirem algum produto ou serviço. Quando se trata de devolução de produtos, esses direitos também se aplicam e é essencial que os consumidores estejam cientes deles. Um dos direitos mais importantes é o de arrependimento, que permite ao consumidor a desistência da compra no prazo de 7 dias após a entrega do produto, sem precisar justificar o motivo.

Se o produto apresentar algum defeito, é direito do consumidor trocá-lo, exigir um reparo ou receber de volta o que já pagou. O Código de Defesa do Consumidor garante esses direitos e eles devem ser respeitados pelos fornecedores.

Como efetuar a devolução de produtos?

Se você já precisou trocar ou devolver um produto comprado online, com certeza já viu a política de troca e devolução. No entanto, de acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. Fora que em casos de produtos com defeito, o prazo para reclamação é de até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Essa é a chamada “desistência por arrependimento”, e não requer nenhuma justificativa por parte do consumidor. Além disso, se o produto apresentar algum defeito ou não estiver de acordo com as especificações anunciadas, o cliente tem o direito de exigir a troca, o conserto ou a devolução de produtos seguida pelo reembolso.

Ao adquirir um produto que não corresponda ao que você gostaria, o primeiro passo é verificar se ele apresenta algum defeito ou se não está de acordo com o que foi prometido. Em seguida, é recomendado guardar todos os documentos relacionados à compra, como nota fiscal, comprovante de pagamento e qualquer outra prova da transação.

Após isso, entre em contato com o vendedor ou fabricante do produto, informando sobre o problema e solicite uma solução. É importante registrar essa comunicação e manter um registro de todas as conversas realizadas.

Caso não seja possível resolver o problema diretamente com o vendedor ou fabricante, procure um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, por exemplo. Eles buscam uma solução satisfatória para ambas as partes, podendo ser a devolução de produtos ou outro meio.

Portanto, entender sobre direitos do consumidor é muito importante para manter em dia a qualidade das suas relações de compra e venda. Todos os dias consumimos algo e é essencial saber quando poderá proceder com a devolução de produtos ou troca dele.

Igor Gouvê, Sou redator web há três anos. Atuo como copywriter e roteirista. Tenho direito como formação e redação publicitária e jornalística como paixão. Sou cinéfilo e pretendo ainda me especializar em roteiros para cinema.