O Dia do Cliente, celebrado em 15 de setembro, é uma ocasião especial para homenagear e valorizar aqueles que impulsionam o mercado. Nessa data, empresas de todo o país costumam brindar seus clientes com promoções, descontos e até brindes. Entretanto, para garantir que essa celebração seja marcada por escolhas conscientes, o Procon Municipal de Palmas preparou um conjunto de dicas valiosas para auxiliar os consumidores a tomarem decisões informadas e protegerem seus direitos.
O superintendente do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, faz um importante alerta sobre a importância de os consumidores estarem atentos antes de efetuarem qualquer compra. Ele afirma que muitas pessoas cedem ao impulso ao adquirir produtos ou serviços, destacando a necessidade de verificar cuidadosamente todos os detalhes.
“Muitas pessoas realizam compras por impulso, por isso, antes de adquirir qualquer serviço ou produto, fique atento a cada detalhe. Leia o contrato para garantir que esteja de acordo com suas expectativas. Se estiver comprando em lojas físicas, examine o produto, certificando-se de que esteja em conformidade com as especificações descritas. Já para compras em lojas virtuais, esteja alerta para possíveis armadilhas que possam surgir durante o processo”, ressaltou Dias.
Além das orientações gerais, o Procon Municipal de Palmas preparou uma lista de diretrizes essenciais para que os consumidores assegurem seus direitos e preservem suas compras:
1. Notas Fiscais: É fundamental guardar comprovantes de compra, contratos e notas fiscais, pois eles desempenham um papel crucial em caso de problemas. De acordo com o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a nota fiscal de compra deve conter informações claras sobre o produto adquirido, incluindo preço e opções de pagamento.
2. Propaganda Enganosa: De acordo com o artigo 37 do CDC, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. O consumidor deve estar atento aos anúncios e exigir que o produto corresponda exatamente ao que foi anunciado.
3. Direito de Arrependimento: O consumidor tem até sete dias após a assinatura do contrato, aquisição ou recebimento do produto ou serviço para se arrepender de compras realizadas por telefone, catálogo ou qualquer outra forma fora do estabelecimento comercial, conforme o artigo 49 do CDC. Não é permitido cobrar nenhum valor pela devolução dentro desse prazo, com o frete reverso por conta do vendedor.
4. Reputação do Vendedor: Antes de comprar online de um vendedor desconhecido, verifique sua reputação e os comentários de outros clientes, se possível. Realize uma pesquisa de preços, busque recomendações e informações sobre o site, incluindo a existência de um endereço físico, CNPJ e disponibilidade de contato para esclarecimento de dúvidas. Consulte também o site do consumidor para informações sobre a reputação da empresa em relação a reclamações e soluções de problemas.
5. Prazo de Entrega: Se o vendedor não cumprir o prazo de entrega acordado no início da compra, o consumidor tem três opções conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 35. Pode exigir o cumprimento forçado da obrigação de acordo com a oferta da loja, aceitar um produto ou serviço equivalente que satisfaça suas necessidades, ou rescindir o contrato de compra com direito à restituição do valor pago, acrescido de eventuais valores relacionados a perdas e danos e correção monetária.
6. Garantia e Troca: É fundamental que o consumidor seja informado sobre a garantia e as condições de troca dos produtos. O CDC prevê prazos específicos para produtos duráveis e não duráveis, bem como um prazo de 30 dias para o conserto de produtos com defeito dentro da garantia.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os consumidores podem acessar os canais de atendimento do Procon ou visitar uma das unidades localizadas no prédio do Resolve Palmas da Capital, nos endereços Avenida JK e Taquaralto. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas, com a distribuição de senhas para atendimento nos guichês até às 18 horas. Também é possível entrar em contato pelo telefone: (63) 9 9282-9640. Proteja seus direitos como consumidor e celebre o Dia do Cliente com segurança e confiança nas suas escolhas de compra.