A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (22) ao pagamento da parcela de abril do Bolsa Família, direcionada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o montante médio aumenta para R$ 680,90. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social revela que neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício básico, três adicionais são disponibilizados. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo a nutrição adequada das crianças. Adicionalmente, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No padrão convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Desde o início deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e ficavam impedidas de exercer essa atividade durante a piracema (época de reprodução dos peixes).
Cadastro e inclusões
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. A partir do cruzamento de informações, aproximadamente 130 mil famílias foram desligadas do programa neste mês, por ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.
Entretanto, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, centrada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se concentra em identificar as pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Regra de proteção e Auxílio Gás
Em abril, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano anterior, essa regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Além disso, o Auxílio Gás também será distribuído nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminado em 4. O valor do auxílio permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas os incluídos no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa determinou preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
