A Defensoria Pública do Estado (DPE) recorreu à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e conseguiu a suspensão temporária do concurso para professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A medida foi fundamentada na ausência de reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, de acordo com o edital.
O desembargador João Rigo Guimarães, relator do caso, proferiu a decisão no mês passado, mas somente na última quinta-feira, 9 , a Unitins se pronunciou sobre o ocorrido. Conforme a determinação do TJTO, é necessário retificar o edital, assegurando agora o percentual mínimo de 20% das vagas aos candidatos autodeclarados negros e/ou pardos. Também, a reabertura das inscrições e uma nova aplicação das provas foram ordenadas.
POSICIONAMENTO DA UNITINS
A Unitins, por sua vez, argumenta que a legislação invocada na decisão é aplicável apenas aos órgãos federais, não abrangendo os órgãos estaduais. Mas, a universidade reconhece a necessidade de cumprir as legislações vigentes no Estado do Tocantins. A instituição afirma que o edital do processo seletivo segue rigorosamente as normativas estaduais, destacando a conformidade com todas as exigências legais e administrativas.
O QUE DIZ A NOTA DIVULGADA PELA A INSTITUIÇÃO
A nota divulgada pela universidade esclarece que o Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente à regularidade e continuidade do certame em situações semelhantes anteriormente. Diante disso, a Diretoria Jurídica da Unitins e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentarão recurso para a manutenção do concurso, garantindo a continuidade das próximas etapas e sem prejuízo aos candidatos aprovados na prova objetiva.
A Comissão organizadora do Concurso orienta os candidatos a acompanharem constantemente a página do processo seletivo para manterem-se atualizados com informações oficiais sobre o andamento do certame.
O CONCURSO
Em relação ao concurso, que disponibiliza 132 vagas para professor efetivo em 10 cursos de graduação, os candidatos aprovados serão distribuídos nos cinco campus da universidade: Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Paraíso e Palmas. A primeira etapa, realizada em 16 de abril, contou com a participação de 1.200 candidatos.