O Poder Judiciário proferiu uma decisão importante nessa segunda-feira, 27, ao anular o mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). Essa determinação coloca Israel Borges em iminência de assumir o cargo de prefeito do município, que desde o início de maio estava sob a liderança do presidente da Câmara de Vereadores.
Heno Rodrigues da Silva (UB), prefeito, e seu vice tiveram seus mandatos cassados no início de maio por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade relacionado a um contrato de transporte escolar. Mas, a recente decisão do Tribunal de Justiça (TJ) não afeta o prefeito, cujo mandato permanece cassado.
A ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA
Em sua apelação, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas ligadas ao caso, uma vez que nunca oficialmente assumiu o cargo de prefeito.
A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Segundo o pronunciamento emitido pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Justiça determinou que o vice-prefeito não exerceu a prefeitura durante a ausência do prefeito Heno Rodrigues.
O desembargador ressaltou que, embora a legislação amplie os procedimentos relativos aos crimes de responsabilidade do vice-prefeito, isso se aplica apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito, mesmo após o término da substituição.
O CENÁRIO DA DECISÃO
O pedido de destituição surgiu a partir de indícios investigados pela Polícia Federal (PF) durante a operação Rota Dubai, que investiga desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Durante a operação, realizada em janeiro de 2024, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito e do vice. Na ocasião, Henor Rodrigues e Israel Borges foram detidos por posse ilegal de arma de fogo.
O contrato em questão, firmado em 2022, tem o valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando sua influência com empresários para obter vantagens.A sessão extraordinária para cassação ocorreu na noite de segunda-feira, dia 6, resultando em uma votação de 10 x 1 a favor da cassação de ambos.