Na última terça-feira, 12, às vésperas do recesso parlamentar, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Palmas, que prevê o aumento de vagas no parlamento, foi aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal.
A mudança, protocolada pelo então vereador Lúcio Campelo (MDB) em 2020, resultará no aumento do número de vereadores de 19 para 23 a partir de 2024.
COMO VOTARAM
A votação, registrou unanimidade entre os parlamentares presentes, com 16 votos favoráveis. Já em outubro, a matéria havia sido aprovada em primeiro turno com 15 votos a favor.
A alteração segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal brasileira, mais especificamente no artigo 29, Inciso IV, alínea h, que estipula o limite máximo de 23 vereadores para municípios com uma população entre 300.000 e 450.000 habitantes.