O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nomeou 15 candidatos aprovados no VI Concurso Público para o cargo de juiz de Direito substituto.
A decisão foi publicada nessa terça-feira, 1º, e a posse coletiva está marcada para 15 de setembro de 2026, às 14h30, no edifício-sede do Tribunal, em Palmas.
A seleção é a primeira realizada pelo TJTO para ingresso na magistratura em 19 anos. O concurso foi homologado pelo Tribunal Pleno em 20 de agosto, por meio do Edital nº 447/2026.
Quem foi nomeado
Entre os aprovados estão candidatos da ampla concorrência, pessoas negras ou pardas e uma pessoa com deficiência. A relação divulgada pelo Tribunal é a seguinte:
- Lucas Chaves de Andrade Passo – 1º lugar na ampla concorrência;
- Gabriela Lopes Cirelli – 2º lugar na ampla concorrência;
- João Vitor Ribeiro Barbosa – 1º lugar entre candidatos negros ou pardos e 6º na ampla concorrência;
- Vanessa Cristina Dal Bosco – 3º lugar na ampla concorrência;
- Jáder Melquíades de Araújo – 1º lugar entre pessoas com deficiência e 33º na ampla concorrência;
- Pedro Henrique Fernandes Barros – 4º lugar na ampla concorrência;
- João Gabriel Fumian Novis de Souza – 5º lugar na ampla concorrência;
- Israel Andrade Alves – 2º lugar entre candidatos negros ou pardos e 8º na ampla concorrência;
- Paula Carvalho Coutinho – 7º lugar na ampla concorrência;
- Ivie Sampaio Pires – 9º lugar na ampla concorrência;
- Wander Filho Nunes de Resende – 10º lugar na ampla concorrência;
- Keversonn Jannio Alves e Silva – 11º lugar na ampla concorrência;
- Wiliam Silva Leopoldino Resende – 3º lugar entre candidatos negros ou pardos e 45º na ampla concorrência;
- Mikael de Oliveira Waiss – 12º lugar na ampla concorrência;
- Marco Aurélio Benevenuto Kromberg – 13º lugar na ampla concorrência.
Posse exige documentação e perícia médica
Os novos magistrados ainda precisam cumprir uma série de etapas antes da posse e do início do exercício.
Entre as exigências estão a apresentação dos documentos previstos no decreto, exames clínicos e laboratoriais e avaliação presencial pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.
A documentação inclui ficha cadastral, declarações funcionais, documentos pessoais, diploma de bacharel em Direito, certidões negativas, declaração de bens e rendimentos, comprovantes previdenciários e uma fotografia 3×4 recente.
Os exames clínicos e laboratoriais precisam ter sido emitidos no máximo 30 dias antes da data de apresentação. Depois que a documentação e os exames forem entregues, a Junta Médica Oficial fará o agendamento da avaliação de aptidão.
As orientações completas estão no Anexo I do Decreto Judiciário nº 726/2026, que reúne a lista de documentos, exames e demais procedimentos necessários para a posse.
Concurso teve várias etapas
Sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso seguiu as regras estabelecidas pela Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os candidatos passaram por prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos.
As 15 nomeações obedecem ao quantitativo previsto na Lei Complementar Estadual nº 153/2024 para o cargo inicial de juiz substituto.
Segundo a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO, não foram identificados impedimentos judiciais relacionados aos candidatos nomeados.
As nomeações foram formalizadas pelo Decreto Judiciário nº 726/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira, 1º.
A posse coletiva dos novos juízes ocorrerá no dia 15 de setembro, às 14h30, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
