Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nessa terça-feira, 18, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A obrigatoriedade foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009.

A discussão surgiu durante uma sessão da Primeira Turma do STF, em um julgamento que envolveu o direito de resposta da TV Globo em uma reportagem sobre uma clínica médica citada em uma denúncia de assédio sexual.

O debate acabou alcançando os limites da liberdade de imprensa e a atuação de pessoas que produzem conteúdo jornalístico fora dos veículos tradicionais.

Dino afirmou que a decisão tomada em 2009 se tornou um complicador para a análise de situações relacionadas à liberdade de imprensa.

O ministro questionou a extensão das garantias destinadas à atividade jornalística a qualquer pessoa que publique conteúdo na internet.

Durante a sessão, ele citou a possibilidade de grupos criminosos se aproveitarem da ausência de exigência de formação para colocar integrantes no exercício da atividade de blogueiro.

Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo ele, a liberdade de imprensa não pode ser usada como justificativa para práticas criminosas, ataques contra a honra ou disseminação de desinformação.

Decisão 

Em junho de 2009, o Supremo julgou o Recurso Extraordinário 511.961 e decidiu, por 8 votos a 1, que era inconstitucional exigir diploma de curso superior em Jornalismo e registro profissional como condição para exercer a profissão.

A maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei nº 972/1969, que estabelecia essas exigências, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio.

Novo debate 

Dino e Moraes não faziam parte do STF quando a decisão foi tomada. A defesa de uma nova discussão ocorre agora em meio a um julgamento sobre direito de resposta e aos debates sobre os limites da liberdade de imprensa diante da atuação de jornalistas, blogueiros e produtores de conteúdo nas redes sociais.

A discussão também ocorre após entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstrarem preocupação com medidas determinadas por Moraes no caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo.

As entidades questionaram uma decisão que permitiu a identificação de uma fonte do jornalista. Moraes, por sua vez, afirma que a investigação envolve suspeitas de monitoramento ilegal da rotina dele e de familiares.

A manifestação dos ministros não altera a regra atualmente em vigor. O diploma de Jornalismo continua sem ser uma exigência legal para o exercício da profissão.

Para que isso mudasse, seria necessária uma nova decisão do Supremo ou alteração legislativa compatível com a Constituição.