O Ministério Público do Tocantins acionou judicialmente a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural da cidade e a empresa Sam Business Ltda por permitirem a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual.
O caso ocorreu durante uma apresentação musical na feira agropecuária do município. A empresa Facebook também foi incluída na ação devido à circulação das imagens na internet.
O processo aponta que, na madrugada do dia 4 de julho, menores de idade subiram ao palco principal durante o show de um DJ para realizar coreografias com apelo sexual enquanto tocava uma música de teor explícito.
A promotoria destacou que os jovens foram expostos a uma situação humilhante e degradante em uma festa que contou com organização pública e patrocínio dos ruralistas.
Vídeos na internet
O dano causado aos menores aumentou após as gravações da dança serem publicadas em perfis oficiais da prefeitura, do sindicato e do próprio músico na rede social Instagram.
De acordo com o órgão fiscalizador, a atitude descumpre as regras de proteção da infância previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação do ECA Digital.
Pedido de liminar
A Promotoria de Justiça de Araguaçu pediu uma decisão urgente para que o Facebook e os demais organizadores retirem todos os vídeos do ar imediatamente.
A ação também exige que o município, o sindicato e a empresa promotora paguem uma indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 100 mil, quantia que será destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Futuras edições
A rede social Meta também poderá sofrer punição financeira caso receba a ordem judicial e não apague as postagens de forma imediata.
Ao final do processo, o Ministério Público quer que a prefeitura seja obrigada a criar regras rígidas de fiscalização para impedir que novas apresentações exponham crianças a situações semelhantes nas próximas edições do evento agropecuário.
