O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação à Prefeitura de Gurupi para corrigir problemas técnicos no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município. O objetivo é garantir que a população tenha acesso claro e contínuo às informações públicas, conforme determina a legislação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Gurupi. Durante a apuração, o MPTO identificou falhas frequentes nos portais oficiais, como mensagens de “conexão recusada” e “tempo esgotado”, além de instabilidade e períodos em que os sistemas ficaram inacessíveis.
Uma análise técnica realizada em agosto de 2025 constatou problemas graves, contrariando a alegação da prefeitura de que os sistemas funcionavam de forma estável por mais de um ano.
Na recomendação, o MPTO orienta que a prefeita regularize todos os domínios eletrônicos do Portal da Transparência e do Diário Oficial no prazo de 10 dias úteis, garantindo estabilidade e acessibilidade contínuas.
O município também deve assegurar a disponibilização imediata de informações essenciais, como:
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receitas e despesas;
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licitações e contratos;
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folha de pagamento.
Relatório técnico obrigatório
A prefeitura precisa apresentar um relatório técnico, emitido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação ou órgão equivalente, detalhando:
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causas das instabilidades;
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medidas adotadas para evitar novas falhas.
Alerta sobre consequências legais
O promotor André Henrique Oliveira reforçou o risco de descumprimento. “A omissão injustificada na publicidade dos atos oficiais e na manutenção do portal em funcionamento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, afirmou. Segundo ele, caso a recomendação não seja atendida, o MPTO poderá abrir ação civil pública (ACP) para garantir a regularização.
