O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins para exigir a contratação emergencial de enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, no sul do estado.
O déficit de profissionais na unidade se arrasta há mais de um ano.
A ação, protocolada pela Promotoria de Justiça de Alvorada, pede uma decisão liminar que obrigue o governo a contratar, de imediato, ao menos 7 enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem.
O número baseia-se em um levantamento feito pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) no dia 10 de abril.
A crise na unidade de saúde começou a ser documentada em janeiro de 2025. De acordo com o MPTO, a situação atingiu um ponto crítico em julho do ano passado, quando a própria direção do hospital admitiu uma carência ainda maior de 16 enfermeiros e 29 técnicos.
Na época, a unidade precisou reduzir os atendimentos eletivos para garantir a segurança dos pacientes internados.
Além da falta de enfermagem, o hospital sofre com a ausência de maqueiros, o que obriga os técnicos a abandonarem suas funções assistenciais para realizar o transporte de pacientes pelos corredores.
Tentativa de solução administrativa
Antes de levar o caso ao Judiciário, o Ministério Público tentou resolver o problema por meio de uma recomendação expedida em março de 2026. No entanto, o Estado não apresentou medidas concretas.
Em resposta ao órgão, a Secretaria de Estado da Saúde alegou limitações orçamentárias para não realizar as contratações. O MPTO, por sua vez, classificou a justificativa como “inaceitável”, apontando que a sobrecarga das equipes coloca em risco a vida dos usuários do sistema público.
O que o MPTO solicita
Além das contratações urgentes, a Promotoria de Justiça requer:
-
A manutenção contínua do quadro de pessoal conforme os parâmetros legais;
-
O cumprimento do dimensionamento mínimo de profissionais estabelecido pelo Coren;
-
A regularização definitiva do atendimento hospitalar na unidade.
