MP define normas rígidas para ExpoGurupi 2026 com lei seca, fiscalização e regras contra maus-tratos a animais

MP define normas rígidas para ExpoGurupi 2026 com lei seca, fiscalização e regras contra maus-tratos a animais
Foto: Ilustrativa/Agência de Notícias do Acre

 

Com a aproximação da Exposição Agropecuária de Gurupi (ExpoGurupi 2026), agendada para ocorrer entre os dias 26 e 31 de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação detalhada para garantir que a tradição não atropele a lei.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, estabelece regras rígidas para o bem-estar animal e a segurança pública.

A recomendação atinge desde o Sindicato Rural e comitivas até forças de segurança como as Polícias Militar, Ambiental e Rodoviária Federal.

O Sindicato Rural de Gurupi terá a missão de fiscalizar a saúde dos equinos antes mesmo do início do trajeto. Será obrigatória a apresentação de exames negativos para doenças como mormo e anemia infecciosa equina.

Para proteger os animais, o MPTO determinou:

  • Horário limite: O evento deve ser encerrado antes do meio-dia, evitando o pico de calor;

  • Tolerância zero a abusos: É proibido o uso de chicotes, instrumentos perfurantes ou esporas excessivas. Animais feridos ou exaustos devem ser retirados do percurso imediatamente;

  • Pós-evento: Donos ficam proibidos de abandonar cavalos amarrados em árvores ou vias públicas enquanto participam de festas. Após o trajeto, os animais devem ter acesso imediato a água, sombra e alimento.

Lei Seca e fiscalização no trânsito

A segurança dos participantes e da população também está no radar. A recomendação proíbe o consumo de bebidas alcoólicas durante o percurso pelas comitivas, sob risco de desclassificação.

As forças de trânsito (AMTT, PM e PRF) atuarão com rigor na fiscalização de documentos e no uso de bafômetros.

O bloqueio desordenado de vias e rodovias não será tolerado, e veículos em situação irregular poderão ser retidos, com a condução de infratores à delegacia em casos de flagrante.

Monitoramento sanitário e ambiental

A operação conta com um suporte multissetorial. A Adapec e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuarão em barreiras sanitárias para evitar a propagação de doenças.

Já a Diretoria de Posturas fiscalizará a degradação do mobiliário urbano e áreas verdes.  Além disso, a Polícia Militar Ambiental e o 4º BPM estarão atentos a casos de maus-tratos.

Uma determinação judicial já autoriza o recolhimento imediato de animais encontrados abandonados ou amarrados de forma inapropriada nas proximidades do Parque de Exposição após o evento.

 

Foto de Flávia Ferreira
Flávia Ferreira
Flávia Ferreira exerceu diversas funções no campo da comunicação ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem evoluindo para a posição de locutora de rádio. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), Detran e a Secretaria da Administração (Secad), no Tocantins. Flávia Ferreira é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins - UFT
Compartilhe:
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Mais Notícias