O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou, na última segunda-feira, 31, informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas para verificar a persistência de ilegalidades nas contratações de pessoal.
A medida faz parte de um inquérito civil público, instaurado em 2016, que investiga a predominância de cargos temporários e a carência de servidores efetivos na rede municipal.
A atuação da 9ª Promotoria de Justiça da Capital foi um dos fatores que impulsionou a realização do concurso público em 2024, que ofertou um total de 3.244 vagas. O procedimento atual é conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.
Detalhamento das convocações
A Secretaria de Saúde de Palmas deverá apresentar um balanço oficial sobre o certame de 2024. O Ministério Público exige que a pasta informe, cargo a cargo, a quantidade de candidatos que foram devidamente nomeados, os que tomaram posse e quantos permanecem em exercício em suas funções.
O objetivo da requisição é confrontar esses dados com o número total de vagas oferecidas no edital, assegurando que o preenchimento das vagas tenha ocorrido conforme as normas estabelecidas.
Prazo para resposta
A notificação estabelece um prazo de 10 dias úteis para que a gestão municipal apresente os esclarecimentos solicitados. As informações enviadas servirão de base para que o MPTO avalie se as metas de regularização do quadro de pessoal da Saúde foram atingidas ou se ainda há necessidade de novas medidas jurídicas para garantir a legalidade das contratações.
