Remédios com prazo de validade vencido misturados ao estoque, caixas armazenadas diretamente no chão e falta de controle da temperatura estão entre os problemas encontrados na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nazaré Rodrigues, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional.
A situação foi identificada durante uma fiscalização da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária de Porto Nacional.
Após a inspeção, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação para que a gestão municipal corrija as irregularidades encontradas na unidade.
Além dos medicamentos vencidos e armazenados de forma inadequada, o relatório da Vigilância Sanitária apontou problemas no controle de estoque de medicamentos sujeitos a controle especial.
Também foram identificadas falhas no descarte de resíduos de serviços de saúde e ausência de planilhas diárias para acompanhar a temperatura de medicamentos que precisam ser mantidos sob refrigeração.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, manter produtos vencidos ou mal conservados no mesmo espaço utilizado para a entrega de medicamentos pode representar risco de contaminação, perda da eficácia dos tratamentos e toxicidade.
Antes de emitir a recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional tentou obter esclarecimentos da gestão municipal e da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o MPTO, os ofícios enviados não foram respondidos.
Prefeitura recebeu prazos
A recomendação estabelece uma série de medidas que deverão ser adotadas pela gestão municipal.
Em até cinco dias úteis, os medicamentos vencidos ou danificados devem ser identificados, recolhidos e isolados.
O município também deverá providenciar o descarte adequado e enviar ao MPTO os comprovantes de incineração.
O prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a instalação de equipamentos calibrados para medir temperatura e umidade, além da criação de registros diários. As caixas também deverão ser retiradas do contato direto com o chão e colocadas em prateleiras ou pallets laváveis, afastados das paredes.
Já em 20 dias úteis, a prefeitura deverá regularizar os registros de entrada e saída de medicamentos sujeitos a controle especial.
Esses produtos devem ficar em cofre ou armário com tranca e sob responsabilidade de profissional habilitado durante o funcionamento da unidade.
Em até 30 dias úteis, a UBS deverá instituir procedimentos para recebimento, armazenamento e descarte de resíduos. A recomendação também determina que os medicamentos com vencimento mais próximo sejam distribuídos primeiro.
Nova vistoria
O gestor municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e o responsável técnico da unidade terão dez dias úteis para informar ao MPTO se vão acatar a recomendação e apresentar um cronograma para cumprir as medidas.
Uma nova vistoria deverá ser feita pela Vigilância Sanitária Municipal em até 45 dias úteis. A fiscalização servirá para verificar se as irregularidades encontradas na farmácia da UBS Nazaré Rodrigues foram corrigidas.
