O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, encaminhou na segunda-feira, 16, uma recomendação oficial à Secretaria de Estado da Saúde (SESTO).
O documento solicita a contratação emergencial de enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada (HPP-AT), visando corrigir um déficit de pessoal que compromete o atendimento na região sul do estado.
A Secretaria de Saúde possui o prazo de 30 dias para autorizar as contratações e apresentar um planejamento detalhado para a regularização do quadro funcional. Este cronograma deve contemplar:
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Metas para a redistribuição de servidores;
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Previsão de concurso público para a categoria;
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Envio de relatórios comprobatórios e escalas de trabalho atualizadas ao MPTO.
O descumprimento dessas orientações poderá levar o promotor de Justiça a adotar medidas judiciais cabíveis contra a gestão estadual.
O déficit de profissionais e seus riscos
Vistorias técnicas e dados da própria administração hospitalar confirmaram a carência de 29 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros. Segundo o promotor, esse subdimensionamento configura uma “grave violação ao direito constitucional à saúde” e gera um “risco concreto e imediato à vida e à integridade física” dos pacientes do SUS na região.
Além do perigo aos usuários, a falta de pessoal submete os funcionários ativos a uma “sobrecarga excessiva e risco de adoecimento”. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) já havia alertado que medidas anteriores da SES/TO foram insuficientes para suprir setores críticos como o Pronto-Socorro, Clínica Médica e Urgência e Emergência.
Justificativas da gestão e omissão
A recomendação destaca que a diretoria da unidade de Alvorada envia memorandos à SES/TO solicitando reforços desde fevereiro de 2026, porém sem sucesso. Em respostas anteriores, a Secretaria alegou limitações orçamentárias devido a um decreto de emergência financeira.
Contudo, para o Ministério Público, dificuldades financeiras não justificam a interrupção do funcionamento adequado das unidades de saúde. O cenário agravou-se recentemente com a rescisão contratual de uma enfermeira da unidade, cuja vaga não foi preenchida, aprofundando a crise de pessoal especializado no hospital.
