A Promotoria de Justiça de Alvorada expediu uma recomendação direcionada à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para exigir a recuperação asfáltica e a sinalização do trecho da rodovia TO-373 que liga os municípios de Alvorada e Peixe.
A intervenção do órgão foi motivada por reclamações e imagens enviadas por usuários que mostram buracos em diversos pontos da pista.
O Ministério Público decidiu agir após a autarquia estadual deixar de responder aos pedidos anteriores de esclarecimento sobre a falta de manutenção na via.
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho ressaltou que a cobrança por providências urgentes se justifica pelo aumento do fluxo de veículos na região sul do estado, em razão do deslocamento de turistas para praias e rios durante a temporada de férias.
Prazos e medidas emergenciais
O documento estabelece prazos distintos para ações emergenciais e definitivas por parte do Governo do Estado:
Prazo de 15 dias (Emergencial): A Ageto deverá sinalizar os trechos mais críticos com placas de advertência e realizar reparos paliativos para conter o desgaste e tentar reduzir o risco de acidentes até o início das obras completas.
Prazo de 30 dias (Técnico): A agência terá de apresentar à promotoria um diagnóstico de engenharia detalhado sobre a situação atual da TO-373, acompanhado de um cronograma físico para execução de serviços de tapa-buracos, recapeamento e reforço da sinalização horizontal e vertical.
Monitoramento contínuo e resposta obrigatória
Além da realização das obras estruturais na pavimentação, a recomendação fixa a obrigatoriedade do envio de relatórios periódicos detalhando o andamento dos serviços, a apresentação de cópias dos contratos administrativos vigentes para a manutenção daquela malha rodoviária e a criação de uma rotina constante de monitoramento do trecho.
A presidência da Ageto tem o prazo de 15 dias úteis para responder formalmente ao Ministério Público se acatará ou não os termos da recomendação.
A ausência de resposta ou o descumprimento das obrigações listadas pode resultar na abertura de ações civis públicas por improbidade ou omissão contra a gestão da autarquia.
