O Governo do Tocantins, sob a gestão de Wanderlei Barbosa, oficializou nessa quinta-feira, 7, a lista de mais de 10 mil servidores públicos efetivos aptos a receberem progressões funcionais, tanto horizontais quanto verticais.
A medida, publicada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), abrange todos os quadros do Poder Executivo e faz parte de um plano de regularização de direitos represados.
De acordo com o cronograma estabelecido, as progressões referentes ao exercício de 2025 serão injetadas na folha de pagamento de julho de 2026.
Já os benefícios relativos ao ano de 2026 terão impacto financeiro a partir de novembro do mesmo ano, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização para quem contribui diariamente com o Estado. É um compromisso da nossa gestão reconhecer e fortalecer o servidor público”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
Distribuição por categorias e impacto na educação
A concessão dos direitos alcança diversas áreas estratégicas do estado, com destaque para a Saúde, que lidera o ranking com 3.690 servidores contemplados, seguida pelo Quadro Geral, com 3.264 beneficiários.
No setor educacional, a medida garante a evolução na carreira de 2.389 professores e profissionais do magistério.
Para este grupo específico, o governo confirmou que tanto as progressões quanto os valores retroativos serão quitados integralmente na folha de julho de 2026. Outros quadros, como a Polícia Penal, Polícia Civil, Adapec, Ruraltins e auditores fiscais, também tiveram centenas de servidores habilitados nas listas publicadas.
Regras da LRF e responsabilidade do servidor
Para assegurar a legalidade dos atos, a administração estadual fixou o dia 8 de julho de 2026 como a data-limite para a edição de novas portarias que resultem em aumento de despesa com pessoal.
A Secad enfatizou a necessidade de os servidores manterem seus dados e cursos de aperfeiçoamento atualizados no sistema Qualifica, pois essas informações são os pilares para a análise técnica das concessões.
A gestão estadual reforça que o acompanhamento da vida funcional e a verificação do mês de habilitação junto aos setores de Recursos Humanos de cada órgão são de responsabilidade direta do funcionário, garantindo assim a transparência e a fluidez do processo de ascensão na carreira.
